A direção do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) liderada por Braima Camará saudou o anunciado levantamento parcial das restrições à realização de reuniões e atividades internas dos partidos políticos legalmente constituídos. Para esta direção, a medida poderá contribuir para a normalização da vida partidária, o reforço do diálogo nacional e o restabelecimento da ordem constitucional.
Num comunicado de imprensa datado de 6 de novembro de 2026 e assinado por Braima Camará, na qualidade de coordenador nacional, a direção reage ao comunicado n.º 08/ACM/2026, de 2 de novembro, emitido pelo Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública.
Medida entra em vigor a 24 de novembro
Segundo o documento, a medida entrará em vigor a 24 de novembro de 2026. A partir dessa data, os partidos poderão realizar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos, nas condições estabelecidas pelas autoridades competentes.
A direção de Braima Camará reafirma o compromisso com o respeito pela legalidade, a paz, a estabilidade nacional e o exercício responsável dos direitos e liberdades fundamentais. Considera que a abertura anunciada, embora parcial, é uma oportunidade para os partidos reorganizarem as suas estruturas internas, regularizarem o seu funcionamento estatutário e prepararem congressos legítimos, transparentes, inclusivos e democraticamente organizados.
Proposta de um Pacto Nacional de Estabilidade
No comunicado, a direção defende que a normalização da atividade político-partidária deverá abrir caminho a um diálogo inclusivo entre as autoridades de transição, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e as demais forças vivas da Nação. Esse processo deverá privilegiar a reconciliação, a confiança recíproca, o respeito pelas diferenças e a procura de soluções consensuais para os desafios nacionais.
A mesma direção manifesta disponibilidade para contribuir para a elaboração de um Pacto Nacional de Estabilidade Política, Reconciliação e Garantias Eleitorais. Este pacto deverá assentar em compromissos que contemplem as reformas institucionais e eleitorais necessárias, a garantia das liberdades fundamentais, a transparência dos processos eleitorais e mecanismos de prevenção e resolução pacífica dos conflitos políticos.
Calendário eleitoral deve resultar de concertação
Quanto ao futuro calendário eleitoral, a direção considera indispensável que resulte de uma concertação nacional responsável, tendo em conta as condições jurídicas, técnicas, financeiras e institucionais necessárias à organização de eleições livres, transparentes, inclusivas e credíveis.
Por fim, a direção de Braima Camará apela às autoridades de transição para que prossigam, de forma transparente e juridicamente fundamentada, o processo de normalização da atividade política e de reposição plena dos direitos e liberdades fundamentais.
Redação BissaGuéTv
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